STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

TRF4 concede liminares contra cotas na Ufrgs e na Ufsc

Magistratura faz ato de desagravo a juiz federal nesta quarta no Rio

MP arquiva investigação contra ministra sobre racismo

Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

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Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

Movimento negro acusa Chinaglia de desrespeito

Policiais indenizam por agressão

Empregado que perdeu as duas pernas será indenizado

Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

Schering terá que indenizar usuária que engravidou usando anticoncepcional

Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Nascimento de bebê sem vida exclui licença maternidade

Ação contra hospital que deixou resto de placenta no útero da paciente deve prosseguir

Direito tributário. Tratado de reciprocidade entre estados estrangeiros. Bitributação. COFINS. Isenção. Descabimento.

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta